Última atualização: 10 de setembro de 2026
Bem-vindo à Aeroescola.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização dos sites, plataformas, cursos, materiais e demais serviços disponibilizados pela Aeroescola.
Ao adquirir, acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço da Aeroescola, o usuário declara ter lido e estar de acordo com estes Termos de Uso, observadas as disposições da legislação brasileira aplicável.
Os serviços são fornecidos por:
Razão Social: Aeroescola LTDA
Nome Fantasia: Aeroescola
CNPJ: 56.889.781/0001-71
Endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, nº 4599, Sala 0001, Boa Viagem, Recife/PE
Site: aeroescola.com.br
Para fins destes Termos, a Aeroescola poderá ser denominada simplesmente “Aeroescola”, e a pessoa que acessa ou utiliza seus serviços poderá ser denominada “usuário” ou “aluno”.
A Aeroescola disponibiliza cursos, treinamentos, conteúdos e recursos educacionais relacionados à aviação, predominantemente na modalidade de ensino a distância (EAD).
Dependendo do produto contratado, o aluno poderá ter acesso a:
videoaulas;
materiais didáticos;
apostilas;
simulados;
avaliações;
exercícios;
conteúdos complementares;
transmissões ao vivo;
ferramentas de acompanhamento;
certificados;
históricos;
comunidades ou ambientes de interação;
outros recursos informados na página ou oferta específica do produto.
Os conteúdos, recursos, duração do acesso, carga horária, critérios de conclusão e demais características poderão variar conforme o curso adquirido.
As condições específicas apresentadas na página de venda ou oferta de determinado produto integram estes Termos de Uso.
Para utilizar determinados serviços, poderá ser necessário criar uma conta na plataforma da Aeroescola.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A conta é pessoal e intransferível.
O usuário é responsável pela segurança de sua senha e demais credenciais de acesso, não sendo permitido compartilhar sua conta com terceiros.
Caso identifique acesso indevido ou suspeite que suas credenciais foram comprometidas, o usuário deverá comunicar a Aeroescola.
A Aeroescola poderá adotar medidas técnicas destinadas a identificar compartilhamento indevido de contas, acessos simultâneos incompatíveis com o uso individual ou outras situações que indiquem utilização irregular da plataforma.
O acesso aos cursos e materiais adquiridos é destinado exclusivamente ao aluno cadastrado.
É proibido:
compartilhar login ou senha com terceiros;
vender, emprestar, alugar ou ceder o acesso à conta;
disponibilizar conteúdos da plataforma para pessoas não autorizadas;
utilizar uma única conta para treinamento coletivo, salvo quando expressamente contratado dessa forma;
permitir acessos simultâneos destinados a contornar a natureza individual da licença concedida.
Quando forem identificados indícios razoáveis de compartilhamento ou utilização irregular, a Aeroescola poderá solicitar esclarecimentos ao usuário e adotar medidas destinadas à proteção da conta e dos conteúdos.
Em situações de violação destes Termos, o acesso poderá ser temporariamente suspenso ou definitivamente encerrado, observada a gravidade da situação e a legislação aplicável.
Cada produto da Aeroescola poderá possuir um prazo específico de acesso.
O prazo aplicável será aquele informado na página do produto, oferta, checkout ou demais informações disponibilizadas no momento da contratação.
O período de acesso começa a ser contado conforme as condições apresentadas no momento da compra ou da efetiva liberação do curso.
O fato de o aluno não ter concluído todas as aulas, avaliações ou atividades dentro do período contratado não implica extensão automática do prazo de acesso.
Caso exista possibilidade de renovação, extensão ou aquisição de novo período de acesso, as respectivas condições poderão ser apresentadas ao aluno pela Aeroescola.
A Aeroescola busca manter seus conteúdos claros, atualizados e adequados aos objetivos educacionais propostos.
Entretanto, o setor de aviação está sujeito a alterações regulatórias, normativas, técnicas e operacionais.
Por esse motivo, materiais, aulas, questões, avaliações e conteúdos poderão ser revisados, atualizados, substituídos ou reorganizados sempre que a Aeroescola considerar necessário para manutenção da qualidade e atualização dos cursos.
Essas alterações poderão ocorrer durante o período de acesso do aluno.
A atualização de conteúdo não representa obrigação de manutenção permanente de versões anteriores.
Determinados cursos poderão oferecer provas, atividades, simulados ou bancos de questões.
Esses recursos possuem finalidade educacional, de treinamento e avaliação do aprendizado.
As questões disponibilizadas pela Aeroescola não representam garantia de que questões idênticas serão apresentadas em provas oficiais, processos seletivos, avaliações de empresas ou exames realizados por autoridades.
A Aeroescola poderá:
adicionar novas questões;
remover questões;
corrigir questões;
alterar alternativas;
atualizar explicações;
revisar gabaritos;
modificar critérios de aprovação;
reorganizar bancos de questões.
Caso o aluno identifique possível inconsistência, poderá entrar em contato com a equipe da Aeroescola para análise.
A existência de uma contestação não significa automaticamente que o conteúdo esteja incorreto, cabendo à Aeroescola realizar a análise necessária.
A emissão de certificados, históricos ou outros documentos dependerá dos requisitos estabelecidos para cada curso.
Esses requisitos poderão envolver, entre outros:
conclusão das aulas;
cumprimento da carga horária;
realização das avaliações;
obtenção da nota mínima;
conclusão de atividades obrigatórias;
fornecimento correto dos dados necessários para emissão do documento.
É responsabilidade do aluno fornecer corretamente seus dados cadastrais.
Quando houver erro causado pelas informações fornecidas pelo próprio aluno, poderá ser necessário solicitar correção ou reemissão do documento.
A existência de certificado emitido pela Aeroescola não significa, por si só, habilitação profissional, licença, autorização ou certificação concedida por autoridade aeronáutica, salvo quando isso estiver expressamente informado no produto.
A Aeroescola poderá oferecer cursos destinados à preparação, revisão ou desenvolvimento de conhecimentos relacionados a provas, exames ou processos seletivos.
A conclusão de um curso não representa garantia de:
aprovação em prova;
aprovação em exame;
aprovação em processo seletivo;
contratação por companhia aérea ou outra empresa;
obtenção de licença ou habilitação;
resultado profissional específico.
O desempenho depende de diferentes fatores individuais e externos, incluindo dedicação, preparação, requisitos estabelecidos por terceiros e critérios utilizados pelas respectivas instituições.
Quando determinado produto possuir finalidade específica relacionada a uma certificação ou requisito oficial, essa condição será informada em sua respectiva apresentação.
Os preços, condições de pagamento, parcelamentos e demais condições comerciais serão apresentados antes da conclusão da compra.
Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceirizadas especializadas em meios de pagamento.
O usuário é responsável por fornecer informações corretas durante a compra.
Em compras parceladas, eventual parcelamento realizado no cartão de crédito não significa necessariamente contratação de mensalidade ou assinatura.
Quando o produto possuir cobrança recorrente, essa condição será informada antes da contratação.
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos pela legislação brasileira aplicável.
Quando aplicável, a solicitação poderá ser realizada dentro do prazo legal contado da contratação ou disponibilização do serviço.
A Aeroescola poderá ainda oferecer garantias comerciais adicionais em determinados produtos.
Quando existir uma garantia adicional, suas condições, requisitos e prazo serão apresentados na respectiva oferta.
Garantias comerciais específicas não alteram os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Os pedidos de reembolso serão analisados de acordo com:
a legislação aplicável;
o prazo da solicitação;
as condições da oferta adquirida;
eventual garantia adicional oferecida para aquele produto.
Quando o pagamento tiver sido realizado por meio de plataforma terceirizada, o prazo para efetiva visualização do estorno poderá depender da instituição financeira, operadora do cartão ou meio de pagamento utilizado.
Os conteúdos disponibilizados pela Aeroescola são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
Isso inclui, entre outros:
videoaulas;
textos;
apostilas;
apresentações;
ilustrações;
gráficos;
materiais didáticos;
questões;
simulados;
exercícios;
métodos de organização;
identidade visual;
marcas;
logotipos;
elementos gráficos;
softwares e funcionalidades da plataforma.
A aquisição de um curso concede ao aluno apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e destinada ao estudo individual durante o período contratado.
A compra de um produto não transfere ao aluno os direitos de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.
Sem autorização expressa da Aeroescola, é proibido:
copiar integralmente materiais;
gravar videoaulas;
distribuir apostilas;
disponibilizar conteúdos em grupos, sites, aplicativos ou redes sociais;
reproduzir aulas;
comercializar materiais;
compartilhar bancos de questões;
realizar download por meios não disponibilizados oficialmente;
remover identificações, marcas ou mecanismos de proteção;
utilizar materiais da Aeroescola para criar ou comercializar cursos concorrentes;
disponibilizar conteúdos gratuitamente ou mediante pagamento para terceiros.
Pequenas citações poderão ser utilizadas nos limites permitidos pela legislação, desde que respeitados os direitos autorais e indicada a fonte quando aplicável.
O uso não autorizado poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso e na adoção das medidas cabíveis.
Aulas ao vivo, encontros, mentorias, webinars ou outros eventos promovidos pela Aeroescola poderão ser gravados.
Quando houver participação identificável dos alunos, a utilização dessas gravações observará a legislação aplicável e as informações fornecidas no respectivo ambiente ou atividade.
O aluno não poderá gravar ou distribuir aulas, encontros ou eventos promovidos pela Aeroescola sem autorização.
Quando a Aeroescola disponibilizar comunidades, grupos, comentários ou outros espaços de interação, os usuários deverão manter comportamento respeitoso e compatível com a finalidade educacional do ambiente.
Não serão permitidos conteúdos ou comportamentos que envolvam:
ameaças;
assédio;
discriminação;
divulgação de dados pessoais de terceiros;
spam;
publicidade não autorizada;
fraude;
conteúdos ilícitos;
distribuição não autorizada de materiais protegidos;
comportamento que prejudique o funcionamento ou a experiência dos demais usuários.
A Aeroescola poderá moderar ou remover conteúdos e, quando necessário, restringir o acesso de usuários que violem essas regras.
A Aeroescola busca manter seus sistemas e conteúdos disponíveis de maneira contínua.
Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de:
manutenção;
atualizações;
falhas de fornecedores;
problemas de conexão;
incidentes técnicos;
situações de força maior;
eventos fora do controle razoável da Aeroescola.
A ocorrência de indisponibilidade temporária não implica necessariamente descumprimento contratual.
Quando uma indisponibilidade relevante decorrer diretamente da infraestrutura sob responsabilidade da Aeroescola, poderão ser avaliadas medidas razoáveis para minimizar eventuais prejuízos aos usuários.
Para acessar os serviços, o usuário deverá possuir equipamento e conexão à internet compatíveis com os recursos utilizados.
Aeroescola não se responsabiliza por problemas decorrentes exclusivamente de:
conexão de internet do usuário;
equipamentos incompatíveis ou desatualizados;
bloqueios existentes no dispositivo do usuário;
extensões ou configurações do navegador;
softwares de terceiros instalados pelo próprio usuário;
indisponibilidade de serviços externos fora do controle da Aeroescola.
A equipe poderá auxiliar na identificação de problemas de acesso quando possível.
A Aeroescola poderá suspender temporariamente ou encerrar uma conta em situações como:
fraude;
tentativa de fraude;
compartilhamento indevido de acesso;
violação de direitos autorais;
utilização abusiva da plataforma;
tentativa de invasão ou comprometimento dos sistemas;
prática de atos ilícitos;
descumprimento grave destes Termos.
Sempre que razoavelmente possível e compatível com a natureza da violação, a situação poderá ser analisada antes de uma medida definitiva.
A suspensão ou encerramento por violação destes Termos não afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Aeroescola ocorre de acordo com sua Política de Privacidade, disponível no site.
A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso e apresenta informações sobre:
dados coletados;
finalidades do tratamento;
compartilhamento;
cookies;
segurança;
armazenamento;
direitos dos titulares.
Dúvidas relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:
A Aeroescola poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para comunicações relacionadas aos serviços contratados.
Essas comunicações poderão incluir:
confirmação de matrícula;
informações de acesso;
avisos sobre cursos;
suporte;
alterações relevantes;
segurança da conta;
certificados;
cobranças ou informações de pagamento;
demais comunicações necessárias à prestação do serviço.
Comunicações promocionais seguirão as regras apresentadas na Política de Privacidade e poderão ser canceladas pelo usuário pelos canais disponibilizados.
A Aeroescola poderá realizar melhorias, ajustes e atualizações em seus produtos, conteúdos, plataforma e funcionalidades.
Essas alterações podem envolver mudanças de layout, organização, ferramentas ou tecnologias utilizadas.
Alterações relevantes que afetem condições essenciais de produtos já contratados serão tratadas respeitando os direitos do consumidor e as condições existentes no momento da contratação.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações:
legais ou regulatórias;
tecnológicas;
operacionais;
nos serviços oferecidos;
nas funcionalidades da plataforma.
A versão atualizada ficará disponível no site da Aeroescola com indicação da data da última atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meio dos canais disponíveis.
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas aplicáveis às relações de consumo, proteção de dados pessoais e propriedade intelectual.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de maneira a limitar ou excluir direitos assegurados ao consumidor por normas de caráter obrigatório.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.
A eventual tolerância da Aeroescola em relação ao descumprimento de determinada obrigação não constituirá renúncia a seus direitos.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as condições específicas apresentadas na oferta de cada produto, regulam a relação entre o usuário e a Aeroescola quanto à utilização dos respectivos serviços.
Em caso de dúvidas relacionadas aos serviços ou a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela Aeroescola.
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